Política de Privacidade da 98aa

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma 98aa é a empresa operadora da marca 98aa, acessível pelo endereço eletrônico https://98aa.cam, doravante denominada simplesmente "98aa" ou "Controladora".

A 98aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 98aa coleta dados pessoais dos seus usuários a partir das seguintes fontes e nas categorias descritas abaixo:

A 98aa não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos além do necessário para verificação de identidade, nem dados relativos à saúde dos usuários, salvo quando expressamente exigido por lei ou regulamentação aplicável.

Os dados pessoais coletados pela 98aa são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

1. Cadastro e autenticação — criação, manutenção e acesso à conta do usuário na Plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998);
3. Processamento de transações financeiras — execução de depósitos, saques, transferências e demais operações de pagamento;
4. Prestação dos serviços da Plataforma — disponibilização de apostas esportivas, jogos de casino, promoções e demais funcionalidades;
5. Comunicações transacionais — envio de confirmações de conta, alertas de segurança, notificações de transações e comunicados obrigatórios;
6. Comunicações de marketing — envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento do usuário (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento);
7. Segurança e prevenção a fraudes — detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a determinações da ANPD, do Banco Central do Brasil, da SPA e de outras autoridades competentes;
9. Melhoria contínua dos serviços — análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar a experiência do usuário, a segurança e o desempenho da Plataforma;
10. Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis situações de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

A 98aa trata dados pessoais exclusivamente quando há uma base legal válida prevista no art. 7º ou no art. 11 da LGPD. As bases legais utilizadas para cada finalidade são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro (cadastro, autenticação, transações financeiras, prestação dos serviços);
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências legais como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos da 98aa, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

A 98aa poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente para as finalidades declaradas e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de serviços de pagamento (processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) — para fins de processamento das transações financeiras;
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) — empresas especializadas em autenticação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e plataformas de casino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) — dados mínimos necessários para a operação dos jogos e registro de resultados;
• Provedores de infraestrutura de TI — serviços de hospedagem em nuvem, banco de dados, CDN e segurança cibernética, sempre com contratos de processamento de dados (DPA) adequados;
• Autoridades públicas e regulatórias — ANPD, Banco Central do Brasil, SPA, Receita Federal, Ministério Público e forças de segurança pública, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Auditores e consultores jurídicos — sujeitos a obrigações de sigilo profissional, para fins de auditoria, litígio ou consultoria legal.

A 98aa não vende, não arrenda e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários de terceiros. Todos os contratos com operadores e suboperadores incluem cláusulas obrigatórias de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Em razão das parcerias com provedores de jogos e serviços de infraestrutura com sede ou servidores fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais dos usuários.

A 98aa garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada com observância das exigências do art. 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas entre a 98aa e o destinatário, aprovadas pela ANPD ou baseadas em padrões internacionalmente reconhecidos (como as Cláusulas Contratuais Padrão da UE — SCCs);
• Cumprimento de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD.

A 98aa retém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações do Banco Central;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e resultados: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de segurança e acesso: 6 (seis) meses, prorrogáveis em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (quando baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

A Plataforma 98aa utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o correto funcionamento do site e aprimorar a experiência do usuário.

Os cookies utilizados pela 98aa são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação, gerenciamento de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de conta) para personalizar a experiência. Sua ativação é opcional;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) para melhorar nossos serviços. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de fraude e comportamentos anômalos de acesso.

A 98aa não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental direcionada a usuários da Plataforma. O uso de cookies analíticos de terceiros, quando aplicável, está sujeito a contratos de processamento de dados adequados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

A 98aa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilícito ou inadequado.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso de dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para as contas dos usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas na infraestrutura;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e atualizado periodicamente, com procedimentos claros em caso de vazamento de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 98aa comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme estabelecido no art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e as recomendações de proteção.

Na qualidade de titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e os dados a que se refere. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Caso não obtenha resposta satisfatória ou acredite que seus direitos não foram devidamente respeitados, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.

Os serviços da 98aa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 98aa identifique que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, a conta correspondente será encerrada, e os responsáveis legais serão notificados quando possível.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de 18 anos tenha criado conta na 98aa devem comunicar imediatamente o fato ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], para as providências cabíveis.

A presente Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente, em razão de alterações legislativas, novas orientações da ANPD, mudanças nos serviços da Plataforma ou melhorias nas práticas de privacidade adotadas pela 98aa.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma. Alterações decorrentes de exigências legais urgentes poderão ser implementadas imediatamente, com comunicação concomitante.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

Versão vigente: 1.0 — publicada em 01/01/2026. Esta política substitui integralmente versões anteriores da Política de Privacidade da 98aa.