Termos e Condições da 98aa

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas esportivas e jogos de casino online operada sob a marca 98aa, acessível pelo domínio https://98aa.cam ("Plataforma").

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 98aa, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais documentos legais disponíveis na Plataforma.

A 98aa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 98aa, o usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal;
• Não ter sido previamente banido ou excluído da Plataforma por violação destes Termos;
• Não se encontrar em situação de autoexclusão voluntária ou compulsória;
• Ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos e obrigações legais conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser colaborador, funcionário, agente ou familiar direto de colaborador da 98aa.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada usuário poderá manter uma única conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular, ainda que com dados distintos, é expressamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, sem direito a reembolso dos saldos de bônus.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no ato do cadastro. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá ensejar o cancelamento do cadastro e a retenção dos valores eventualmente depositados, além de responsabilização civil e criminal cabível.

A 98aa adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e normativas do Banco Central do Brasil) e as regulamentações aplicáveis ao setor de apostas online (Lei nº 14.790/2023).

Para fins de verificação de identidade, poderão ser solicitados, a qualquer tempo, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — número e comprovante se necessário;
• Comprovante de residência em nome do titular, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, para confirmar a titularidade.

A 98aa poderá suspender temporariamente saques e demais transações enquanto o processo de verificação estiver pendente. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e eventuais tokens de autenticação). A 98aa recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

O usuário concorda em notificar imediatamente a 98aa por meio do canal de suporte ([email protected]) caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado à sua conta, alteração de dados cadastrais sem sua ciência ou qualquer outra atividade suspeita.

A 98aa não será responsável por perdas ou danos decorrentes do acesso indevido à conta do usuário provocado por negligência do próprio titular na guarda das credenciais, compartilhamento de senha com terceiros ou uso da Plataforma em dispositivos compartilhados ou redes públicas sem as devidas precauções de segurança.

É expressamente proibido o compartilhamento, cessão, venda ou transferência de conta a terceiros, a qualquer título. A conta é estritamente pessoal e destinada ao uso exclusivo do titular cadastrado.

A 98aa aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a limites mínimos e máximos que poderão ser atualizados periodicamente:

• Pix (Banco Central do Brasil) — método principal; disponível 24h/7; processamento instantâneo; sem taxas adicionais; mínimo R$ 30,00;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 10 minutos; sem taxas adicionais;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em horário comercial bancário; prazo de 1 a 2 horas úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora; pode incidir IOF;
• USDT (Tether) — criptomoeda; prazo conforme confirmação da rede blockchain.

O usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e não provenientes de atividades ilícitas. A 98aa adota mecanismos de monitoramento de transações em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes conforme previsto em lei.

O usuário poderá solicitar saques a partir do saldo disponível em sua conta, observados os seguintes requisitos e condições:

• A verificação de identidade (KYC) deverá estar concluída e aprovada antes do processamento do primeiro saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Os saques serão processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no último depósito, respeitadas as condições técnicas de cada operadora;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponíveis 24/7;
• Saques via TED bancário são processados em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 06h00 às 17h00, Horário de Brasília), com prazo de 1 a 2 horas;
• A 98aa reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Saques referentes a ganhos provenientes de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering requirements) aplicáveis à promoção correspondente. O saldo de bônus não cumprindo os requisitos não poderá ser sacado diretamente.

A 98aa poderá reter ou atrasar o processamento de saques caso haja suspeita fundamentada de fraude, violação destes Termos ou enquanto investigações internas de segurança estiverem em andamento, sem que isso gere direito a qualquer indenização ao usuário durante o período de análise.

A 98aa poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções aos usuários elegíveis. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas publicadas na página de cada oferta, que complementam e integram estes Termos.

As condições gerais aplicáveis a todas as promoções incluem:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (wagering) que deverá ser cumprido antes que os ganhos derivados do bônus possam ser sacados;
• O prazo de validade de cada bônus será indicado na respectiva promoção — bônus expirados sem o cumprimento do requisito serão cancelados automaticamente;
• Apenas um bônus de boas-vindas poderá ser resgatado por usuário, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, dispositivo ou IP;
• A 98aa reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, cumprimento indevido de requisitos ou violação dos Termos;
• Apostas em jogos de mesa, roleta e determinados outros jogos de casino poderão contribuir de forma reduzida para o cumprimento do requisito de apostas — verifique as condições específicas de cada promoção;
• A 98aa não se responsabiliza por qualquer erro técnico ou mal-entendido decorrente da não leitura das condições específicas de cada bônus.

As apostas realizadas na Plataforma são definitivas após a confirmação pelo sistema. O usuário deverá verificar cuidadosamente todos os dados da aposta (evento, mercado, cotação e valor) antes de confirmar, sendo vedado o cancelamento de apostas já confirmadas, salvo nas condições específicas em que a funcionalidade de cashout estiver disponível.

Em relação às apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 24 horas do horário original ou anulados serão reembolsadas ao valor original apostado;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente divergentes do mercado) poderão ser corrigidos e as apostas realizadas com base nesses erros poderão ser anuladas;
• A 98aa segue as regras oficiais de cada modalidade esportiva e das federações correspondentes para fins de liquidação das apostas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a alterações de odds em tempo real e atrasos de transmissão — a 98aa não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações desatualizadas.

Para os jogos de casino, o resultado é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditorias independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo.

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta, cancelamento de todos os saldos e eventual responsabilização civil e criminal:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, macros ou qualquer ferramenta que simule ou automatize apostas ou interações na Plataforma;
• Manipular ou tentar manipular o resultado de jogos, apostas ou promoções por qualquer meio;
• Explorar falhas técnicas (bugs) da Plataforma para obter vantagem indevida — tais falhas deverão ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Realizar operações com o objetivo de lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou contornar controles regulatórios;
• Abrir múltiplas contas para multiplicar bônus ou burlar limites de apostas;
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros no processo de verificação de identidade;
• Fazer uso de cartões de crédito ou contas bancárias obtidos de forma fraudulenta ou sem autorização do titular;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer ferramenta para ocultar a localização geográfica real com o intuito de contornar restrições geográficas.

A 98aa reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, cumprimento abusivo de bônus ou condutas vedadas descritas na Cláusula 9;
• Impossibilidade de verificação da identidade do titular dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade governamental, regulatória ou judicial competente;
• Constatação de que o titular é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

O usuário poderá encerrar voluntariamente sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. No caso de encerramento voluntário, o saldo real disponível será reembolsado após dedução de eventuais pendências, desde que a verificação KYC esteja concluída. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

Contas inativas poderão estar sujeitas à cobrança de taxa de administração após os 12 meses de inatividade, conforme comunicado ao titular por e-mail cadastrado.

A 98aa não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros técnicos, vírus ou outros elementos nocivos. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza além das previstas em lei.

A 98aa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções no serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou ataques cibernéticos;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis na Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário por falha de segurança imputável exclusivamente ao próprio titular.

O usuário reconhece que apostas e jogos de casino envolvem risco financeiro real e que não há garantia de lucro em nenhuma modalidade de jogo oferecida pela Plataforma.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 98aa, incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, layouts, softwares, interfaces, algoritmos, bancos de dados e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva da 98aa ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, transmissão, exibição, publicação ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 98aa. A violação desta disposição sujeitará o infrator às sanções cíveis e penais previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 98aa é realizado em estrita observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 98aa atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o cadastro e uso da Plataforma.

Os dados pessoais são coletados e tratados com as seguintes finalidades principais:

• Identificação, autenticação e verificação de identidade (KYC) do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções, atualizações e informações sobre os serviços (com possibilidade de descadastramento);
• Melhoria contínua da experiência do usuário e segurança da Plataforma.

O usuário possui os direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Para informações completas, consulte nossa Política de Privacidade.

A 98aa é firmemente comprometida com as práticas de jogo responsável e com a proteção de grupos vulneráveis. A Plataforma é destinada exclusivamente a adultos com 18 (dezoito) anos ou mais. Qualquer acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido e, caso identificado, resultará no encerramento imediato da conta e notificação às autoridades competentes.

A 98aa disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável aos seus usuários:

• Limites de depósito (diário, semanal e mensal) configuráveis pelo próprio usuário na área de conta;
• Limite de apostas por sessão, configurável nas preferências de conta;
• Tempo de pausa (time-out) de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão voluntária, com duração mínima de 6 meses, mediante solicitação ao suporte;
• Links para organismos de apoio ao jogador compulsivo, como o CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188.

Para informações detalhadas sobre todas as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável.

A 98aa reserva-se o direito de alterar, revisar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência justificada (como alterações regulatórias obrigatórias ou medidas de segurança emergenciais), em que a alteração poderá ser implementada imediatamente.

A notificação das alterações será realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma. Caso o usuário não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos implica aceitação integral das mudanças.

O histórico de versões destes Termos estará disponível na Plataforma para consulta pelo usuário.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira vigente, incluindo, entre outros diplomas legais, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018) e a Lei nº 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante notificação formal, concedendo prazo de 15 (quinze) dias corridos para resposta e tentativa de composição extrajudicial.

Última atualização: 01/01/2026. Versão 1.0. Este documento substitui integralmente quaisquer versões anteriores dos Termos e Condições da 98aa.